1. Aceitação
Ao criar uma conta no Koddo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Koddo é uma plataforma de gestão financeira pessoal que permite registrar contas, transações, investimentos, imóveis e outros ativos, além de oferecer ferramentas de planejamento, metas e acompanhamento de patrimônio.
O Koddo não é instituição financeira, não oferece consultoria de investimentos regulamentada e não movimenta dinheiro em nome do usuário. Todas as decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.
3. Cadastro
- Você deve ter pelo menos 18 anos.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, atualizadas e completas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- O uso de contas falsas, múltiplas contas sob a mesma identidade ou cadastros automatizados pode resultar em suspensão.
4. Assinatura e cobrança
- Planos pagos são cobrados recorrentemente conforme o período escolhido (mensal ou anual).
- Pagamentos são processados por nosso parceiro de cobrança. Em caso de falha, tentaremos novamente por até 14 dias antes da suspensão.
- Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor: você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a primeira cobrança.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Configurações. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
5. Open Finance
A conexão com instituições financeiras via Open Finance é opcional e só ocorre com seu consentimento explícito. Você pode desconectar qualquer instituição a qualquer momento em Configurações → Conexões. A autorização original segue as regras do Banco Central do Brasil.
6. Obrigações do usuário
É vedado:
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Koddo.
- Acessar ou tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
- Usar o serviço para lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer atividade ilícita.
- Automatizar requisições, raspar dados ou executar cargas que degradem o serviço.
- Revender, sublicenciar ou ceder sua conta a terceiros.
7. Propriedade intelectual
O software, o design, as marcas, os algoritmos de cálculo, as categorizações automáticas e demais elementos do Koddo são de propriedade exclusiva do Koddo e protegidos por lei. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário. Concede-se ao Koddo apenas a licença necessária para operar o serviço.
8. Limitação de responsabilidade
- O Koddo é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos ausência de interrupções ou erros.
- Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base em informações exibidas pela plataforma.
- Não nos responsabilizamos por dados incorretos fornecidos por instituições parceiras via Open Finance.
- Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Koddo está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato.
9. Cancelamento e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade → Excluir conta. A exclusão é efetiva após 30 dias de carência.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou ameacem a segurança de outros usuários.
10. Alterações
Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e exigirão novo aceite. A versão atual e a data de vigência estão sempre visíveis no topo desta página.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@koddo.io.
Assuntos de privacidade: dpo@koddo.io.